Antecipação do 13° dos aposentados pode virar lei
Por enquanto, a medida de antecipar pelo menos 50% do 13° do INSS 2023, funciona como um acordo entre a presidência do país e as entidades e comissões que representam a classe.
No dia 5 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) com a proposta de tornar lei a antecipação do 13° salários dos aposentados e pensionistas do INSS. Até então, para que o pagamento seja liberado é necessário que todos os anos o presidente da república assine um decreto autorizando os depósitos.
Com o sancionamento da lei, não haveria mais a burocracia de aguardar pela assinatura do presidente. De 2020 em diante, a liberação do valor seria automática.
Na legislação atual, o pagamento deve ser feito até novembro de acordo com a tabela INSS 2023. Mas, o adiantamento entre os meses de julho a agosto são parte de um acordo entre o poder executivo do país e as associações que representam a classe dos trabalhadores.
Para 2019 o valor será creditado junto com a folha de pagamento do mês de agosto. Os saque têm início entre os últimos 5 dias úteis de agosto e os 5 primeiros dias de setembro.
De acordo com Rogério Marinho, Secretario da Previdência, a medida de legalizar a antecipação pode movimentar na economia do país R$21,9 bilhões. São cerca de 30 milhões de pessoas beneficiadas.
O recebimento não é opcional, e parte do salário será depositado junto com o valor da aposentadoria de pessoas de baixa renda ou com a folha de pagamento do mês.
Por enquanto, a proposta está vigente, mas ainda é uma MP. E por isso, deve ser votada no Congresso em até 120 dias para que se torne lei federal.